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Senado discute desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária

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CMACerca 30% dos desmatamentos recentes ocorridos em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas da Amazônia Legal são de responsabilidade de pessoas que adquiriram irregularmente essas áreas e não dos proprietários legítimos selecionados pelo órgão.

A informação faz parte de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e foi divulgada pelo chefe da Divisão de Recursos Naturais do Incra, Ruberval Lopes da Silva, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O debate tratou da situação de agricultores familiares em Mato Grosso acusados pelo Ministério Público de desmatamento ilegal.

"Nesses 30% de desmatamento dentro dos assentamentos, há os invasores de terras, alguns grileiros. Então, há pessoas que não fazem parte do nosso público, porque o Incra destina terras para algumas pessoas, e, infelizmente, acontece dentro dos assentamentos um nível muito alto de saída, as famílias acabam saindo por diversos motivos, infelizmente", disse, Ruberval, destacando que apenas 5% das derrubadas nos assentamentos podem ser atribuídas aos assentados pelo Incra.

De acordo com o representante do Incra, o estudo do Ipam também constatou que as áreas desmatadas diretamente pelos assentados do Incra são menores que 10 hectares, não ultrapassando, em sua maioria, 5 hectares de desflorestamento.

O autor do requerimento para a realização do debate, senador José Medeiros (Pode-MT), manifestou sua preocupação com a criminalização dos agricultores. Segundo ele, a exigência do Ministério Público para que as áreas desmatadas sejam recuperadas com plantio de espécies nativas será muito onerosa para os produtores rurais.

"Eu até aconselhei os assentados a não assinarem os Termos de Ajustamento de Conduta impostos pelo Ministério Público. Disse-lhes o seguinte: 'Vocês vão acabar sendo presos. Não vão dar conta de cumprir isso'. A gente tem que procurar uma saída para que os agricultores possam ter condições de sobreviver e que esses dois órgãos governamentais possam se entender. Não é possível que o governo dê com uma mão e tire com a outra", afirmou Medeiros.

Ruberval Lopes da Silva, adiantou que o Incra está implantando um plano nacional para supervisão dos assentamentos, o qual permitirá uma melhor verificação das condições de permanência das famílias assentadas nos lotes de reforma agrária, inclusive com relação às questões ambientais.

Fonte: Senado Notícias

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